Banimentos de jogadores sendo contestados na Justiça, contratos entre cyber-atletas e grandes players do mercado virando disputa nas cortes, discussões sobre regulamentação do setor tramitando nos poderes legislativos, loot boxes sendo acusados de ferirem o Estatuto da Criança e do Adolescente. Esta é apenas uma pequena lista de questões jurídicas relacionadas ao mercado de gamers no Brasil e no mundo, universo que movimenta bilhões de dólares todos os anos e é um dos poucos que não sofreu com a pandemia. Ao contrário, cresceu de maneira abrupta e segue em ascensão, conquistando cada vez mais crianças e jovens.
Segundo relatório da consultoria chinesa Tencent, cerca de 2,7 bilhões de novos gamers foram atraídos a este ecossistema no último ano. De olho nos números e nas necessidades dos atletas de serem assessorados juridicamente, a advogada Caroline Moura Maffra fundou e preside a Associação Brasileira de Gamers (ABG), criada para oferecer a jogadores, times e treinadores consultoria jurídica que garanta crescimento com sustentabilidade e segurança.
Como forma de fomentar o crescimento da Associação, Caroline avisa: os primeiros 100 associados terão assistência jurídica gratuita no primeiro ano. Sobre o futuro do mercado de games, a advogada ainda crava: “Para as gerações de hoje, de crianças e adolescentes, o Brasil não será mais o país do futebol”.
Confira abaixo bate-papo com a advogada e presidente da Associação.
Por que a criação de uma Associação que reúne os jogadores de eSports? Qual o objetivo dessa ideia?
Caroline Moura Maffra: Nossa ideia é fornecer para os jogadores, times e treinadores as mesmas oportunidades que as grandes organizações possuem, em termos de estrutura jurídica, possibilitando assim um crescimento ainda maior do mercado, com mais competividade.
Na sua visão, quais os principais problemas jurídicos hoje enfrentados pelos gamers?
Caroline Moura Maffra: A maioria dos jogadores e times não conhece a gama de possibilidades contratuais que o mercado possibilita. Muitos deles são menores de idade e começaram por hobby. Hoje, a falta de regulamentação faz com que estruturas contratuais façam a diferença no financeiro, no sucesso da organização ou no futuro do jogador.
O mercado de games é novo e está em plena ascensão. Já existe um marco regulatório nacional ou algo em tramitação para regulamentar as relações entre os gamers, suas equipes, patrocinadores?
Caroline Moura Maffra: Existe o PL 383/17, ainda pendente de votação, que ao nosso entendimento é prejudicial ao mercado de e-sport e, se aprovado, pode causar prejuízos imensuráveis, desde perda de talentos, falta de investimentos, exclusão de campeonatos. Sem falar que pode ocorrer de não ter aplicabilidade, nenhuma, visto que são as publishers [desenvolvedoras] que organizam o mercado.
Há algum país que seja vanguardista nesta regulamentação?
Caroline Moura Maffra: Não, nenhum país regulamentou a modalidade, apenas reconheceu o esporte. Acredito que por ser um mercado ditado pelas publishers e não pelo governo ou estados. Na nossa opinião, a única forma de regulamentar seria via publishers.
Como você o futuro do mercado de games no Brasil?
Caroline Moura Maffra: Acredito que se não houver a aprovação do PL 383/17, o mercado crescerá ainda mais, sem qualquer limitação. Para as gerações de hoje de crianças e adolescentes, o Brasil não será mais o país do futebol.
Pessoalmente, como advogada, conte um pouco como se iniciou sua relação com esse mercado e por que o interesse pelo tema?
Caroline Moura Maffra: Comecei a me interessar pelo tema porque ele é completamente desafiador. Para atuar com e-sport, não basta entender de uma ou duas áreas do Direito, é necessário entender de todas as áreas, pois há questões civis, contratuais, de família, sucessões, propriedade intelectual e até criminais envolvidas nas relações dos jogadores, suas equipes e o setor. Mais: é preciso ter visão de marketing, negócios, liderança e, por fim mas não menos importante, gostar de lidar com pessoas.
